“Hoje, em Estrasburgo, a reunião plenária do Moneyval (comitê de
peritos instituído pelo Conselho da Europa para avaliar as medidas
contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo) aprovou o
Relatório de Progressos da Santa Sé”.
Esta notícia foi divulgada pela Sala de Imprensa do Vaticano no final da tarde de hoje.
Trata-se de um passo importante no propósito da Santa Sé de cooperar
em total transparência com os organismos internacionais para prevenir e
combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Dom Antoine Camilleri, secretário para as Relações com os Estados e
chefe da delegação da Santa Sé na plenária, afirmou que "a adoção do
Relatório de Progressos confirma os esforços significativos feitos pela
Santa Sé e pelo Estado da Cidade do Vaticano para reforçar os seus
instrumentos jurídicos e institucionais".
"A Santa Sé está plenamente empenhada em melhorar a aplicação efetiva
de todas as medidas necessárias para a construção de um sistema que
funcione adequadamente e de forma consistente, a fim de prevenir e
combater os crimes financeiros".
Do ponto de vista legislativo, foi muito apreciada pelo comitê a reforma das leis penais realizada pelo papa Francisco.
O motu proprio do papa, de 8 de agosto de 2013, ampliou a
jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Cidade do Vaticano quanto
aos atos criminosos, incluindo o financiamento do terrorismo e a
lavagem de dinheiro, se cometidos por funcionários públicos da Santa Sé
no exercício das suas funções mesmo fora das fronteiras do Vaticano.
Além disso, a Lei X da Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do
Vaticano criou o marco jurídico para a aplicação de penalidades por
infrações administrativas.
"Em particular, foi adotada uma legislação moderna para o confisco e o congelamento de bens".
As medidas adotadas, diz o comunicado de imprensa do Vaticano,
“introduzem um sistema de regras mais amplo, que está de acordo com as
normas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao
financiamento do terrorismo, representando um novo passo para fortalecer
o sistema de combate a todo potencial abuso nas atividades financeiras
dentro do Estado da Cidade do Vaticano".
O comitê Moneyval destaca que “no início de 2013 foi iniciada uma
verificação completa da clientela e da sua documentação, incluindo a
análise das transações".
Este processo ainda está em curso, mas observou-se que o IOR
(Instituto para as Obras de Religião, popularmente conhecido como “o
banco vaticano”), por decisão do seu Conselho de Superintendência em 4
de julho de 2013, redefiniu as categorias de clientes que podem acessar
os serviços do IOR e as publicou em julho de 2013 no seu site oficial.
“Desde que foi adotado o Relatório de Avaliação Mútua”, conclui o
comunicado, “foi possível observar uma tendência de crescimento contínuo
de informações sobre atividades suspeitas, por parte de diferentes
entidades informantes, com um crescimento significativo em 2013".
De acordo com as regras do Moneyval, o Relatório de Progressos será
publicado na íntegra no site do comitê nesta próxima quinta-feira.
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